{"id":25,"__str__":"PROJETO DE LEI n\u00ba 1 de 2026 | Parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o | 10/02/2026","metadata":{},"timestamp":"2026-02-19T15:25:23.312503-03:00","data_tramitacao":"2026-02-10","data_encaminhamento":"2026-02-10","urgente":false,"turno":"","texto":"Trata-se de um projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora, o qual tem a seguinte ementa:\" DISP\u00d5E SOBRE O RESTABELECIMENTO DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVI\u00c7O DOS SERVIDORES DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIBEIR\u00c3O GRANDE, PARA FINS DE CONCESS\u00c3O DE VANTAGENS FUNCIONAIS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 226 DE 2026.\"","data_fim_prazo":null,"ip":"192.168.3.30","ultima_edicao":"2026-02-19T15:24:22.607848-03:00","status":24,"materia":243,"unidade_tramitacao_local":2,"unidade_tramitacao_destino":2,"user":8}