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PL 4/2025 - PROJETO DE LEI Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI N. º04, DE 11 DE MARÇO DE 2025 (DE AUTORIA DA VEREADORA LUANA RAFAELA DE LIMA FERREIRA) DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AMBULÂNCIA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:  Luana Rafaela de Lima Ferreira
Localização Atual:  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Março de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 24 de Março de 2025
Data da última Tramitação:  18 de Março de 2025
Texto Original

PLCE 6/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Etiqueta Individual
Ementa: 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2019.

Apresentação: 17 de Abril de 2025
Protocolo: 73/2025, Data Protocolo: 17/04/2025 - Horário: 11:19:39
Autor:  PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE - PMRG
Localização Atual:  CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status:  Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Abril de 2025
Resultado:  Aprovado
Data Votação: 28 de Abril de 2025
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2025
Texto Original