PARECER COMISSÃO nº 24 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 03/08/2026 (PARECER COMISSÃO nº 24 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/08/2026
Unidade Local
COSO - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
Unidade Destino
COSO - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
Data Encaminhamento
03/08/2026
Data Fim Prazo
03/08/2026
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 24 DE JUNHO DE 2026- INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO HABITACIONAL DE RETORNO SOCIAL APLICÁVEL AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL EXECUTADOS COM PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE.
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