Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Mauricio Firmino Ferreira
Protocolo: 187
Turno: -
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Dispõe sobre denominação da Rua Guararema, localizada no Bairro Ferreira dos Matos, neste município. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE - PMRG
Protocolo: 175
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral no âmbito de Sistema Municipal de Ensino de Ribeirão Grande. - - |
Aprovado |