Ordem do Dia/Expediente: 3 - PARECER COMISSÃO nº 32 de 2026 em 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

PARECER COMISSÃO nº 32 de 2026

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°018, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

PARECER COMISSÃO nº 32 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 28/09/2026

Observação