Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 16 de 2026 em 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 16 de 2026
Dispõe sobre o aproveitamento do tempo de efetivo exercício prestado ao Município de Ribeirão Grande para fins de concessão de adicional por tempo de serviço (quinquênio), licença-prêmio e sexta-parte, nos casos de provimento em novo cargo efetivo, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação