Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 17 de 2026 em 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 17 de 2026

Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso da Agroindústria Municipal " João Firmino de Lara", destinada á implantação e operação do Centro Regional de Agro industrialização da Agricultura Familiar, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação