Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 16 de 2026 em 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 16 de 2026
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Inter setorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ribeirão Grande, Estado de São Paulo no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação