Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 18 de 2026 em 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 18 de 2026

Altera a Lei Complementar nº 018, de 08 de junho de 2005, que dispõe sobre organização e funcionamento dos conselhos do Regime Próprio de Previdência social do município de Ribeirão Grande, e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação