Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2 de 2025 em 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2 de 2025

Dispõe sobre Revogação da Lei nº 1.491 de 17 de julho de 2024.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação