PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
17/08/2026
Número do Protocolo
321
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Inter setorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ribeirão Grande, Estado de São Paulo no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Indexação
Observação