PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
21/09/2026
Número do Protocolo
367
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 018, de 08 de junho de 2005, que dispõe sobre organização e funcionamento dos conselhos do Regime Próprio de Previdência social do município de Ribeirão Grande, e dá outras providências.
Indexação
Observação