PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
28/09/2026
Número do Protocolo
378
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o art. 48-A à Lei Complementar Municipal nº 018, de 08 de junho de 2005, para disciplinar o exercício de competência em caso de impedimento ou suspensão do Presidente do Serviço de Previdência Municipal de Ribeirão Grande - SEPREM-RG, e dá outras providências.
Indexação
Observação