PARECER COMISSÃO nº 2 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 10/02/2026 (PARECER COMISSÃO nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Unidade Destino
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Trata-se de um projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora, o qual tem a seguinte ementa:" DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE, PARA FINS DE CONCESSÃO DE VANTAGENS FUNCIONAIS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 226 DE 2026."