LEI ORDINÁRIA-PMRG nº 1.528, de 01 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE - PMRG
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1528
Ano
2025
Data
01/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2025
Veículo de Publicação
site e jornal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE-SP MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO PRECOCE E À SEXUALIZAÇÃO INFANTIL, ESPECIALMENTE NAS REDES SOCIAIS E AMBIENTES DE CONVÍVIO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica