LEI ORDINÁRIA-PMRG nº 1.529, de 04 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE - PMRG
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1529
Ano
2025
Data
04/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/09/2025
Veículo de Publicação
site e jornal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 1.496/2024, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA – FMSAI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica