LEI COMPLEMENTAR-PMRG nº 196, de 30 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE - PMRG
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
196
Ano
2025
Data
30/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/10/2025
Veículo de Publicação
site e jornal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica