Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE - PMRG
Protocolo: 321
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Inter setorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ribeirão Grande, Estado de São Paulo no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. - - |
Aprovado |