Matérias da Ordem do Dia (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE - PMRG
Protocolo: 367
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 018, de 08 de junho de 2005, que dispõe sobre organização e funcionamento dos conselhos do Regime Próprio de Previdência social do município de Ribeirão Grande, e dá outras providências. - - |
Aprovado |