Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE - PMRG
Protocolo: 234
Turno: -
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2017. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Oseias Samuel Gomes
Protocolo: 228
Turno: -
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INSTITUI NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO GRANDE - SP MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO PRECOCE E À SEXUALIDADE INFANTIL, ESPECIALMENTE NAS REDES SOCIAIS E AMBIENTES DE CONVÍVIO COLETIVO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |