Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE - PMRG
Protocolo: 46
Turno: -
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DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE, PARA FINS DE CONCESSÃO DE VANTAGENS FUNCIONAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |