Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 20
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o restabelecimento da contagem do tempo de serviço dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ribeirão Grande, para fins de concessão de vantagens funcionais, nos termos da Lei Federal nº226/2026, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Ivo Jose da Silva
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre denominação da Rua "Pinheiro do Paraná", localizada no bairro dos Rodrigues, neste município. - - |
Aprovado |