Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
MOÇÃO DE APOIO nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Oseias Samuel Gomes
Protocolo: 90
Turno: -
Texto original
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Moção de Apoio à Tramitação do PL-4146/2020, que busca regulamentar a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana. - - |
Aprovado |