Ordem do Dia/Expediente: 6 - PARECER COMISSÃO nº 2 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PARECER COMISSÃO nº 2 de 2026
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 sobre PROJETO DE LEI n° 001 DE 02 DE FEVEREIRO DE
DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
GRANDE, PARA FINS DE CONCESSÃO DE VANTAGENS FUNCIONAIS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 226 DE 2026.
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Situação de Pauta
PARECER COMISSÃO nº 2 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 10/02/2026
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