Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 2 de 2026 em 4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 2 de 2026

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N°0196/2025.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

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