Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE - PMRG
Protocolo: 64
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N°0196/2025. - - |
Aprovado |