Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 4 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 4 de 2026
Institui no âmbito do Município de Ribeirão Grande o Dia Municipal de Combate à Violência contra a Mulher, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação