PROJETO DE LEI nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o restabelecimento da contagem do tempo de serviço dos servidores públicos da Câmara Municipal de Ribeirão Grande, para fins de concessão de vantagens funcionais, nos termos da Lei Federal nº226/2026, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Observação