PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
16/07/2026
Número do Protocolo
285
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°014 DE 13 DE JULHO DE 2026-DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO UNICIPIO DE RIBEIRÃO GRANDE.
Indexação
Observação