Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE - PMRG
Protocolo: 264
Turno: -
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INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO HABITACIONAL DE RETORNO SOCIAL APLICÁVEL AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL EXECUTADOS COM PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE, DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE - PMRG
Protocolo: 265
Turno: -
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DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DE RUAS NA VILA SANT'ANA (CDHU) - BAIRRO RIBEIRÃO DOS CRUZES, NESTE MUNICÍPIO. - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Sonia Maria de Salles
Protocolo: 253
Turno: -
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Concede o título honorífico de CIDADÃO RIBEIRÃO-GRANDENSE ao Senhor Carlos Roberto Soares e a Senhora Silvia Freire. - - |
Aprovado |