Resumo (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

MOÇÃO DE REPÚDIO AO DECRETO FEDERAL Nº12.686/2025., REFERIDA NORMA ALTERA O ROL DE APOIO, A ORGANIZAÇÃO E AS RESPONSABILIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, IMPONDO MODELO DE ATENDIMENTO QUE PODE COMPROMETER A ATUAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DE FILANTRÓPICAS, COMO AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAES).

INDICAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE IMPLANTE REDUTOR DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO NA VIA DO PORTAL DE ENTRADA DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE TORNAR O TRECHO DA RUA MANOEL SILVÉRIO FERREIRA PRÓXIMO A PRAÇA BRASÍLIO MARCOLINO FERREIRA EM VIA DE MÃO ÚNICA COM ESTACIONAMENTO 45 GRAUS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO MÉRITO ESCOLAR "ALUNO NOTA DEZ", DESTINADO A ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E/OU PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE REPÚDIO AO DECRETO FEDERAL Nº12.686/2025., REFERIDA NORMA ALTERA O ROL DE APOIO, A ORGANIZAÇÃO E AS RESPONSABILIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, IMPONDO MODELO DE ATENDIMENTO QUE PODE COMPROMETER A ATUAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DE FILANTRÓPICAS, COMO AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAES).