Matérias da Ordem do Dia (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO MÉRITO ESCOLAR "ALUNO NOTA DEZ", DESTINADO A ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E/OU PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE REPÚDIO AO DECRETO FEDERAL Nº12.686/2025., REFERIDA NORMA ALTERA O ROL DE APOIO, A ORGANIZAÇÃO E AS RESPONSABILIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, IMPONDO MODELO DE ATENDIMENTO QUE PODE COMPROMETER A ATUAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DE FILANTRÓPICAS, COMO AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAES).