Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 13 de 2026 em 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 13 de 2026
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Grande/SP, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação