Ordem do Dia/Expediente: 2 - MOÇÕES nº 5 de 2025 em 38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
MOÇÕES nº 5 de 2025
MOÇÃO DE REPÚDIO AO DECRETO FEDERAL Nº12.686/2025., REFERIDA NORMA ALTERA O ROL DE APOIO, A ORGANIZAÇÃO E AS RESPONSABILIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, IMPONDO MODELO DE ATENDIMENTO QUE PODE COMPROMETER A ATUAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DE FILANTRÓPICAS, COMO AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAES).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação