PLCE 8
2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 8 de 2026
Autor:PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE - PMRG
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Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial e Comercial, estabelecendo incentivos ao desenvolvimento industrial no município de Ribeirão Grande.
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Parecer favorável da comissão
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Não definida.
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PAREC 8
2026 - PARECER COMISSÃO
PARECER COMISSÃO nº 8 de 2026
Autor:COSO - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
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PARECER DA COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°08/2026 QUE CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL
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Parecer favorável da comissão
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Não definida.
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PAREC 7
2026 - PARECER COMISSÃO
PARECER COMISSÃO nº 7 de 2026
Autor:COSO - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES
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PARECER DA COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI 008/2026 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA.
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Parecer favorável da comissão
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27 de Abril de 2026
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