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PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 sobre PROJETO DE LEI n° 001 DE 02 DE FEVEREIRO DE DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE, PARA FINS DE CONCESSÃO DE VANTAGENS FUNCIONAIS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 226 DE 2026.

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 29 DE JULHO DE 2026-DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DO TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE PARA FINS DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO), LICENÇA-PRÊMIO E SEXTA PARTE.

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES PROJETO DE LEI Nº 15, DE 27 DE JULHO DE 2026-DISPÕE SOBRE A CONDUÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE OBRAS ,SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES SOBRE O PROJETO DE LEI N°016/2026-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO , JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°018, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

Homenagem ao jovem fotógrafo Paulo Gabriel da Cruz Pereira, por seu destacado talento, dedicação e relevante contribuição cultural e social ao nosso município.