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PAREC 2/2026 - PARECER COMISSÃO
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 2026 sobre PROJETO DE LEI n° 001 DE 02 DE FEVEREIRO DE
DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO
GRANDE, PARA FINS DE CONCESSÃO DE VANTAGENS FUNCIONAIS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 226 DE 2026.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Processo: 02 / 2026
Protocolo: 56/2026, Data Protocolo:
19/02/2026 -
Horário: 15:22:50
Autor:
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Trata-se de um projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora, o qual tem a seguinte ementa:" DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE, PARA FINS DE CONCESSÃO DE VANTAGENS FUNCIONAIS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 226 DE 2026."
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI nº 1 de 2026
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
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