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DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE, PARA FINS DE CONCESSÃO DE VANTAGENS FUNCIONAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, que especifica.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal proceder abertura de crédito adicional Especial.

Dispõe sobre a regularização fundiária urbana, nos termos da Lei Federal nº13.465/2017, das áreas denominadas Viela e Viela 2, localizadas no bloco 02, Bairro dos Nunes.

Dispõe sobre alterações nos anexos do Plano Plurianual do Município de Ribeirão Grande para o período de 2026 a 2029.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal proceder abertura de Crédito Adicional Especial.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-transporte aos estudantes da Educação Infantil e do Ensino fundamental l da Rede Municipal de Ensino elegíveis aos serviços de Educação Especial, e dá outras providências.

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO HABITACIONAL DE RETORNO SOCIAL APLICÁVEL AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL EXECUTADOS COM PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE, DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE PROLONGAMENTO DE RUAS NA VILA SANT'ANA (CDHU) - BAIRRO RIBEIRÃO DOS CRUZES, NESTE MUNICÍPIO.

Dispõe sobre a condução de veículo oficial e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Inter setorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Ribeirão Grande, Estado de São Paulo no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.

Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa de uso da Agroindústria Municipal " João Firmino de Lara", destinada á implantação e operação do Centro Regional de Agro industrialização da Agricultura Familiar, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal proceder abertura de Crédito Adicional Especial, que especifica.

Dispõe sobre alterações nos anexos do Plano Plurianual do município de Ribeirão Grande para o período de 2026 a 2029.

Dispõe sobre alterações nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Ribeirão Grande, para o exercício financeiro de 2027.

Dispõe sobre a instalação e utilização de sistema de vídeo monitoramento nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Ribeirão Grande.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Institui a Galeria Lilás no âmbito da Câmara Municipal de Ribeirão Grande e dá outras providências.

Referente ao Processo eTC - 4146.989.23-1, prestação de contas da prefeitura municipal de Ribeirão Grande, exercício 2023 - Prefeito Marcelo Luis Nunes.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE LEI N°04 DE 06 DE ABRIL DE 2026- INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NESTE MUNICÍPIO.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE LEI N°04 DE 06 DE ABRIL DE 2026 “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE LEI N°06 DE 06 DE ABRIL DE 2026- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM VIEIRA MARTINS LOCALIZADA NO BAIRRO DOS RODRIGUES, NESTE MUNICÍPIO.

PARECER DA COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2026 QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO RIBEIRAO GRANDENSE AO DEPUTADO FEDERAL MAURICIO NEVES

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA GUARAREMA, LOCALIZADA NO BAIRRO FERREIRA DOS MATOS, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO GRANDE.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE LEI N°15 DE 25 DE MAIO DE 2026- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO MACHADO FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DOS MACHADOS, NESTE MUNICÍPIO.

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL. PROJETO DE LEI N°14 DE 25 DE MAIO DE 2026-“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO SUICÍDIO E A AUTOMUTILAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL. PROJETO DE LEI N°13 DE 25 DE MAIO DE 2026 -“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING E A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRAS ATIVIDADES-PROJETO DE LEI Nº 13, DE 24 DE JUNHO DE 2026- INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO HABITACIONAL DE RETORNO SOCIAL APLICÁVEL AOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL EXECUTADOS COM PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE.

PARECER COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO PROCESSOS N°384,385 E 386/2026. PROJETO DE LEI N° 20/2026, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2026 A 2029, PROJETO DE LEI N° 21/2026, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E PROJETO DE LEI N° 22/2026, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO GRANDE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande, referente ao exercício de 2023.

Concede título honorífico de CIDADÃO RIBEIRÃO-GRANDENSE ao senhor MANOEL MAURICIO SILVA NEVES.

Concede o título honorífico de CIDADÃO RIBEIRÃO-GRANDENSE ao Senhor Carlos Roberto Soares e a Senhora Silvia Freire.

Homenagem à Sr. Bernadete Aparecida Ferreira de Freitas, pelos relevantes serviços prestados á população deste município ao longo de sua exemplar trajetória no serviço público.

Moção de aplausos a aluna Rafaela Yasmin da Silva Proença, por sua destacada trajetória acadêmica e pelo exemplo de dedicação e excelência nos estudos.

Moção de Aplausos às diretoras estaduais em reconhecimento ao notável trabalho de gestão pedagógica e administrativa desenvolvido à frente das unidades escolares estaduais sediadas no município de Ribeirão Grande/SP.

Reconhecimento ao Polo do Projeto Guri de Ribeirão Grande, pelo relevante trabalho de inclusão social, cultural e educacional por meio da música.

Moção de Apoio à Tramitação do PL-4146/2020, que busca regulamentar a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana.

Moção de Repúdio a unidade do IML, ao não funcionamento de seus plantões periciais durante os períodos de finais de semanas e feriados.