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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo abertura de crédito suplementar para outra entidade para o fim que especifica.

DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE, PARA FINS DE CONCESSÃO DE VANTAGENS FUNCIONAIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar, que especifica.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal proceder abertura de crédito adicional Especial.

Dispõe sobre a regularização fundiária urbana, nos termos da Lei Federal nº13.465/2017, das áreas denominadas Viela e Viela 2, localizadas no bloco 02, Bairro dos Nunes.

Dispõe sobre alterações nos anexos do Plano Plurianual do Município de Ribeirão Grande para o período de 2026 a 2029.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal proceder abertura de Crédito Adicional Especial.

Referente ao Processo eTC - 4146.989.23-1, prestação de contas da prefeitura municipal de Ribeirão Grande, exercício 2023 - Prefeito Marcelo Luis Nunes.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE LEI N°04 DE 06 DE ABRIL DE 2026- INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NESTE MUNICÍPIO.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE LEI N°04 DE 06 DE ABRIL DE 2026 “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE LEI N°06 DE 06 DE ABRIL DE 2026- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM VIEIRA MARTINS LOCALIZADA NO BAIRRO DOS RODRIGUES, NESTE MUNICÍPIO.

PARECER DA COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2026 QUE CONCEDE TITULO DE CIDADÃO RIBEIRAO GRANDENSE AO DEPUTADO FEDERAL MAURICIO NEVES

Dispõe sobre a aprovação da Prestação de contas da Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande, referente ao exercício de 2023.

Concede título honorífico de CIDADÃO RIBEIRÃO-GRANDENSE ao senhor MANOEL MAURICIO SILVA NEVES.

Homenagem à Sr. Bernadete Aparecida Ferreira de Freitas, pelos relevantes serviços prestados á população deste município ao longo de sua exemplar trajetória no serviço público.

Moção de aplausos a aluna Rafaela Yasmin da Silva Proença, por sua destacada trajetória acadêmica e pelo exemplo de dedicação e excelência nos estudos.

Moção de Apoio à Tramitação do PL-4146/2020, que busca regulamentar a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana.